A Fetape realizou uma reunião, na tarde de hoje, com o secretário de Agricultura e Reforma Agrário, Nilton Mota. Na pauta, a reivindicação de que o Governo do Estado adote instrumentos legais, conforme regras estabelecidas na Lei 13.340/16, para disponibilizar recursos, no sentido de arca com os custos financeiros de quitação das dívidas de crédito rural das famílias agricultoras dos municípios da Zona da Mata e do Agreste, que perderam sua produção, por causa das enchentes ocorridas em maio. O gestor se comprometeu em estudar as possibilidades existentes para o atendimento da demanda.
Apesar de serem desencadeadas várias iniciativas pelo Governo, voltadas especialmente para o meio urbano, visando amenizar o sofrimento das vítimas das inundações, diversos agricultores e agricultoras familiares, que além de prejuízos materiais, tiveram perdas de rebanho e lavoura (milho, inhame macaxeira, cana de açúcar, banana, bata doce, entre outras), afetando a produção e a segurança alimentar da população dessas regiões, ficaram impossibilitados, entre outras coisas, de cumprir com seus compromissos junto aos agentes financeiros.
Segundo dados do Banco do Nordeste e Banco do Brasil, nos 27 municípios em estado de emergência, existem 19.773 operações de crédito enquadráveis na Lei 13.340. “ A nossa grande preocupação é porque, caso não ocorra a quitação dos débitos em atraso, os agricultores e agricultoras familiares atingidos pelas enchentes não terão como acessar novos créditos para a retomada da produção e para que continuem a contribuir com o desenvolvimento do estado, como sempre fizeram”, destaca o presidente da Fetape, Doriel Barros.
O diretor de Meio Ambiente, Antônio Francisco da Silva, pontua, também, que o “Governo precisa considerar que esse segmento vem sendo afetado desde 2010 por essas enchentes, sem contar o longo período de seca (iniciada em 2011), o que vem gerando um acúmulo de prejuízos”.
Já o diretor de Política Agrícola da Fetape, Adimilson Nunis, lembra que “diversos gestores municipais do Sertão, a exemplo de Petrolina, num esforço conjunto com o Legislativo e com as instituições financeiras, adotaram instrumentos legais que deram conta de disponibilizar os recursos necessários à quitação de dívidas do crédito rural, viabilizando, assim, o acesso de novos créditos para as famílias atingidas, na região, pela estiagem”.
A Federação se colocou à disposição do Governo do Estado para participar das discussões, que visem encontrar as formas de efetivação dessa reivindicação.
