No governo Temer

Segundo TCU, valor vem da ampliação do prazo de pagamento e do regime de recuperação fiscal

William Castanho e Flavia Lima – Folha de S.Paulo

O socorro financeiro do governo federal ao pagamento dedívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019.

O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da economia.

As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo.

Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se pronunciou.

A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O período analisado teve início em 2000.

O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a presença de outros seis ministros.

No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida pública brasileira.

A primeira renegociação com estados e municípios foi realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal.

Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os estados custou R$ 37,1 bilhões à União. Mais um custo de R$ 60,2 bilhões da renegociação com os municípios.

Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados com a União.

Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes, como reformas previdenciárias e privatizações.

Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam impacto de R$ 37,20 bilhões --o que, no total, atinge os R$ 90,3 bilhões mencionados.

"Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município", escreveram os técnicos do TCU.

Isso porque as renegociações de dívida significam menos receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria.

"As renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população", diz Klein.

O relatório é de autoria dos auditores federais de controle externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma Moreira e Lucinei Pereira.

Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta para "a alta probabilidade de insolvência desses entes". "Pouco se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da federação", escreve o relator.

O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das desigualdades regionais.

"O conjunto da população brasileira, incluindo as que habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e baixo nível de desenvolvimento humano, em especial na região Norte e Nordeste, está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das unidades com maior desenvolvimento."

Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal-- a conta que inclui juros.

Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho deste ano-- uma alta de R$10 bilhões sobre maio.

De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União.

AUDITORIA ANALISA ATUAÇÃO DE 'DEALERS' DA DÍVIDA

O relatório analisa ainda a atuação das instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional para ajudar a promover o desenvolvimento dos mercados de títulos públicos --os chamados "dealers".

Segundo o TCU, análise preliminar aponta que foram identificadas apenas três situações em que os dealers obtiveram taxas acima dos bancos não dealers, sem que fosse possível concluir se tais diferenças configuram algum tipo de irregularidade.

No acordão, os ministros apontam que a falta de limites das dívidas federal e consolidada e da lei que prevê um conselho de gestão fiscal constitui fator crítico para a limitação do endividamento público. A corte determina à Secretaria do Tesouro realize no prazo de 180 dias estudo sobre nível desejado de reservas internacionais.

E recomenda à Fazenda, Banco Central e Tesouro apresentem em igual prazo proposta visando plataforma digital para negociação de títulos públicos, dentre outros.

Do G1

Morreu, há pouco, o ator, escritor e diretor de teatro José Pimentel, de 84 anos. Ele estava internado no Hospital Esperança, na área central do Recife, desde quinta-feira (9), por causa de um enfisema pulmonar. O artista é conhecido por interpretar Jesus nos espetáculos da Paixão de Cristo do Recife e de Nova Jerusalém, no interior de Pernambuco.

A filha de Pimentel, Lilian Pimentel contou que ele foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por causa de dificuldades respiratórias. No sábado, o estado era estável, mas o paciente teve que se submeter a sessões de hemodiálise.

O ator passou a respirar com a ajuda de aparelhos e a pressão baixou muito, segundo Lílian Pimentel. Os médicos chegaram a mudar os antibióticos para tentar reverter o quadro clínico. "Os médicos disseram que o estado dele era grave, na manhã de domingo (12)", afirmou.

Recentemente, Pimentel passou por um procedimento cirúrgico para desobstrução do fígado. Como apresentou melhora no quadro clínico, foi liberado para ir para casa.

A professora Duda Salabert, 36, é a primeira mulher trans a se candidatar ao cargo de senadora no Brasil; Salabert é filiada ao PSOL de Minas Gerais e tem como bandeira a luta pela igualdade de gênero e a educação; ela diz: "antes de militar como mulher trans, eu milito pela educação há mais de vinte anos“; uma das propostas da candidata é o perdão da dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)

Temer vai facilitar renovação da CNH

Daniela Lima – Folha de S.Paulo

Numa medida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição, o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória que facilita a renovação da carteira de habilitação. O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades), determinará que a partir da expedição da CNH, motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.

A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos.

Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio.

Blog Nill Junior

A Audiência Publica que debateu em Carnaíba a reabertura do Banco o Brasil, coordenada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar teve inicialmente o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota detalhando a reunião com o Superintendente do Banco do Brasil.

Foi afirmado que num prazo de 30 dias haveria uma resposta ao município sobre a reabertura do Banco do Brasil e também a implantação de um caixa 24 horas.

Disse ainda que o município em parceria com o comércio instalará Câmeras em todos os povoados do município, com exceção de um que não tem viabilidade técnica. Também será implantado um sistema de câmeras de segurança em alguns pontos da cidade de Carnaíba. Por fim, informou que algumas instituições bancárias viabilizariam a implantação de outra agência no município, o que traria mais benefícios a população.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Neudo da Itã definiu como triste a situação em que está a cidade após a explosão da agência bancária. Disse ainda, que o Poder Legislativo local está à disposição do executivo para buscar soluções para a reabertura do banco local. Por fim, falou que o município tem uma lei que criou a Guarda Municipal, e pediu que o executivo, quando tiver disponibilidade orçamentária, implante o serviço.

Na sequência, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas – Núcleo de Carnaíba – NDL, Glauco Queiroz afirmou que existem mais de 500 empresas registradas na Receita Federal, todas do município de Carnaíba. Que após a explosão do banco o faturamento do comércio de Carnaíba reduziu drasticamente. Afirmou, que algumas ações foram realizadas como a educação econômica das pessoas, para que as pessoas pudessem utilizar cartão de crédito, fortalecendo assim, a economia.

Houve ainda falas como a de José Júnior Gomes Tenório, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Carnaíba, sargento Luiz Santos, e sargento Praxedes, sobre as ações da PM com acréscimo da ROCAM, o vereador Gleibson Roberto, Ana Maria, comerciante de Carnaíba, e o senhor Gualberto, representante do Banco do Brasil. Este disse que a decisão da reabertura do Banco do Brasil compete a Superintendência em Brasília. Intervindo, o prefeito local afirmou que deveríamos juntar esforços para ir à Superintendência do Banco do Brasil do Recife.

Após a discussão entre os interessados, ficou definido que o MP irá notificar o Superintendente Eliézio Ferreira para comparecer à Promotoria de Justiça bem como apontar o que o banco irá fazer para reabrir a agência em audiência.

Ninguém sabe como será a transição do governo Temer para o do presidente a ser eleito em outubro

Ascânio Seleme – O Globo

Um fim de semana violento deixou 66 pessoas atingidas por disparos de armas de fogo na cidade. Deste total, 12 morreram, inclusive um jovem de 17 anos que levou um tiro no rosto durante uma festa na quadra em que morava. Não houve distinção por idade, as vítimas tinham de 11 a 62 anos. Nem de sexo. Quatro meninas adolescentes foram baleadas. Segundo dados da polícia, esses crimes ocorreram entre às seis da tarde da sexta-feira e a meia-noite de domingo passado. Ninguém foi preso em Chicago.

Sim, esses tiroteios ocorreram em Chicago, uma das maiores e mais bonitas cidades dos Estados Unidos. De acordo com a polícia, foi um fim de semana de violência “excepcional”, mas reflete um problema gravíssimo de criminalidade crescente que as autoridades e a comunidade locais ainda não conseguiram resolver. A polícia diz que não pode definir a natureza da maioria dos tiroteios — foram diversos ao longo dos dois dias —, mas nenhum deles tem semelhança com os típicos ataques a escolas americanas. As áreas mais atingidas têm níveis altos de violência e são guetos de gangues.

Parece o Rio. Ou Fortaleza. Poderia ser na periferia de São Paulo, ou de Vitória, mas foi em Chicago. O fato de haver violência nessas proporções em Chicago não justifica, elimina ou diminui o problema de segurança no Brasil. No Rio, o número de pessoas atingidas por tiros diariamente não é muito diferente. E pode até ser maior. Mas o problema levanta uma questão que está no centro do debate da campanha eleitoral. Armar a população não ajuda no combate à violência.

Como em qualquer outra localidade americana, os cidadãos de Chicago são autorizados e mesmo estimulados a comprar uma arma para proteger a si mesmos, as suas famílias e as suas casas. Mesmo assim, 66 pessoas foram baleadas no fim de semana passado em Chicago. Algumas em casa, outras na rua. O prefeito Rahm Emanuel e o superintendente de polícia Eddie Johnson disseram numa entrevista na segunda-feira que duas das causas são justamente a alta circulação de armas na cidade e a incapacidade da Justiça de punir os portadores de armas ilegais.

O discurso armamentista de Jair Bolsonaro tende a desmoronar diante desses dados. O capitão candidato já disse que se depender dele, toda pessoa maior de 18 anos terá o direito de comprar uma arma de defesa pessoal. Em entrevistas, ele repete que mulheres poderiam defender-se melhor de homens violentos se pudessem portar uma arma de fogo. E que residências estariam mais protegidas se houvesse armas em seu interior. Mas armas de nada adiantaram na proteção dos 66 atingidos e 12 mortos de Chicago. Em alguns casos, podem inclusive ter potencializado o drama.

Tama Manasseh, que há quatro anos lidera um grupo chamado Mães Contra Assassinato sem Sentido (Mothers Against Senseless Killing), disse à rede de TV americana ABC que os cidadãos têm que defender uns aos outros. “A polícia não vai nos salvar. A cidade não vai nos salvar. A cavalaria não está vindo. A cavalaria somos nós”, desabafou Tama depois dos tiroteios do fim de semana, de acordo com a ABC. O chefe de polícia Johnson reconhece que é positivo o apoio da comunidade: “estamos todos do mesmo lado”.

Nos últimos quatro anos, período em que essa mulher lidera o grupo de mães, a violência com o uso de armas de fogo cresceu sem parar em Chicago. Mas Tama Manasseh é persistente e parece ter pelo menos o princípio para a solução problema, e que poderia caber perfeitamente no debate eleitoral do Brasil. “Temos que tirar as pessoas de casa. Fazê-las abraçar a cidadania. No momento que tomarmos de volta o controle de nossos bairros e ruas, aí as coisas começarão a mudar”.

Ninguém sabe como será a transição do governo Temer para o do presidente a ser eleito em outubro. Nem um preparativo ainda foi feito ou pensado pelo Palácio do Planalto. E há muito que fazer, é como se montar um Ministério novo. Precisa de local, infraestrutura e pessoal. Apenas pessoal, algumas dezenas de cargos de DAS- 6, será definido pelo eleito. O resto tem que começar a ser montado logo.

Diretor-geral revela que PF quase soltou Lula após decisão de desembargador

Rogério Galloro também revelou detalhes sobre os bastidores da prisão do ex-presidente

Redação Bem Paraná com Estadão

Há cinco meses no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro (foto) concedeu sua primeira entrevista e contou sobre os bastidores da prisão do ex-presidnte Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril (um sábado).

De acordo com o número um da PF, 30 homens do Comando de Operações Táticas (COT), a tropa de elite da corporação, estavam a postos com suas aras para invadir o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, caso o petista não se entregasse - o mandado de prisão contra Lula foi expedido pelo juiz Sergio Moro.

Galloro contou que, inicialmente, a previsão era de que o ex-presidente se entregasse ainda na sexta-feira (6 de abril, prazo dado pelo próprio juiz de primeira instância). Acabou o dia, porém, e nada de Lula se apresentar.

"Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse o mandado. A missa (em homenagem à ex-primeira dama e esposa de Lula, Marisa Letícia) não acabava mais. Deu uma hora (da tarde) e eles disseram: 'Ele vai almoçar e se entregar'".

A princípio, sempre de acordo com Galloro, a ideia era que Lula saísse pelo fundo. COntudo, alguém do sindicato acabou flagrando a movimentação e alertou os manifestantes que estavam do outro lado e correram para impedir a saída do ex-presidente.

"Quando tem multidão, você não tem controle. Aquele foi o pior momento, porque eu percebi que não tinha outro jeito. A pressão aumentando. Quando deu 17h30, eu liguei para o negociador e disse: ‘Acabou! Se ele não sair em meia hora nós vamos entrar’. E dei a ordem para entrar. Às 18h, ele saiu."

O único pedido feito por Lula era que não houvsse muita exposição, que o ex-presidente não fosse humilhado. Questionado sobre o motivo do petista estar preso na Superintendência da PF, em Curitiba, Galloro explicou:

"Isso não nos agrada. Nunca tivemos preso condenado numa superintendência. É uma situação excepcional. O juiz Moro me ligou, pediu nosso apoio, ele sabe que não temos interesse nisso. Mas, em prol do bom relacionamento, nós cedemos", disse. "O Lula está lá de visita, de favor. Nas nossas novas superintendências não vão ter mais custódia. No Paraná, não vamos mexer agora. Só depois da Lava Jato."

Outro momento de grande tensão foi quando o desembargador Rogério Favreto emitiu uma ordem de soltura em favor de Lula, seguida por uma contraordem de Sergio Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4. Segundo Galloro, o ex-presidente quase foi solto.

"Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema."

O deputado Odacy Amorim recebeu a confirmação de apoios na campanha pela sua eleição a deputado federal.

Ele recebeu os vereadores de Orocó, João de Demar (PP) e Tiago Vasconcelos (PT). João apoiará também a candidatura de Dulcicleide Amorim para deputada estadual.

“O nosso compromisso com Orocó aumenta ainda mais com a chegada desses importantes apoios. Iremos honrar esse voto de confiança e trabalhar cada vez mais pela região”, afirmou Odacy

Odacy é ex-prefeito de Petrolina, exerce o segundo mandato de deputado estadual e nesta eleição é candidato a deputado federal. Em Petrolina e outros municípios dos sertão ele fará dobradinha com Dulcicleide Amorim, como candidata a deputada estadual.

Odacy aposta na votação de legenda e em nomes como Marília Arraes para puxá-lo, somando-se a isso sua votação. A conferir…

PF encontra indício de que marqueteiro de Aécio recebeu dinheiro da Odebrecht sem prestar serviço

De acordo com depoimento, Paulo Vasconcelos teria sido pago sete vezes mais do que o usual

Carolina Brígido – Folha de S.Paulo

A Polícia Federal (PF) encontrou mais um indício de que o marqueteiro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Vasconcelos, recebeu dinheiro da Odebrechtsem ter prestado serviço em contrapartida. Em depoimento prestado no mês passado, um empresário chamado José Enrique Castro Barreiro disse que fez um plano de comunicação real para a empresa em 2009 e recebeu, em troca R$ 248 mil. Já Paulo Vasconcelos recebeu R$ 1,8 milhão para prestar o mesmo serviço no mesmo ano – ou seja, um valor sete vezes maior. Para a PF, o valor discrepante é mais um elemento para comprovar a tese de que, na verdade, o marqueteiro recebeu o dinheiro com outra finalidade.

O novo depoimento reforça a hipótese de que o R$ 1,8 milhão foi, na verdade, repassado, por meio de caixa dois, para a campanha de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais no mesmo ano. Essa acusação já tinha sido feita pelo ex-executivo da Odebrecht Sérgio Neves em delação premiada. Segundo ele, o dinheiro para financiar a campanha de Anastasia foi pedido por Aécio.

O depoimento do empresário foi prestado para instruir um inquérito aberto contra Aécio no STF a partir da delação premiada de executivos da Odebrecht. Segundo as investigações, Aécio teria pedido doações por meio de caixa dois à empresa entre 2009 e 2010, totalizando R$ 5,4 milhões em espécie, além das notas fiscais de R$ 1,8 milhão emitidas a Paulo Vasconcelos. Os valores teriam irrigado a campanha de Anastasia.

No início do mês, a defesa do senador pediu o arquivamento do inquérito, sob argumento que Paulo Vasconcelos de fato entregou um plano de comunicação, embora a empresa tenha decidido utilizar outro. Os advogados também argumentaram que, depois de mais de 15 meses da abertura do inquérito, não havia elementos para comprovar o conteúdo das delações premiadas. Já a Polícia Federal pediu mais prazo para concluir as investigações, porque faltava concluir a perícia no sistema utilizado pelo setor de propina da Odebrecht. Agora cabe ao relator, ministro Gilmar Mendes, decidir se arquiva o caso ou se concede mais prezo.

O pagamento de R$ 1,8 milhão teria sido combinado diretamente com o executivo Benedicto Junior, outro executivo da empresa. Segundo Sérgio Neves, o gasto seria justificado com um contrato fictício com Paulo Vasconcelos do Rosário para um plano estratégico de comunicação para a Odebrecht. O contrato era de 12 parcelas de R$ 150 mil. Os valores começaram a ser pagos em julho de 2009 e concluíram até julho de 2010.“Foram pagos integralmente, sem que nenhum serviço tivesse sido prestado”, declarou o delator.

Em nota, a defesa de Aécio afirma que “depoimento do próprio delator e documentos anexados comprovam que o serviço de publicidade mencionado foi devidamente prestado”. E que “nenhum delator fez qualquer acusação referente a existência de contrapartida por parte do senador Aécio Neves, que na época não ocupava nenhum cargo público”. Também em nota, a defesa de Anastasia declarou que “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”

Tucano-de-papo-branco foi apreendido em cativeiro ilegal em São José do Egito
Foto: Divulgação/FPI-PE

Da Folha PE

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres.

Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé.

O proprietário das fazendas foi multado em R$ 114 mil pelo desmatamento, em autuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e em R$ 25 mil por cativeiro ilegal de animais silvestres, em autuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Excluído pelo Judiciário do primeiro debate presidencial das eleições de 2018, que será transmitido pela TV Band às 22h desta quinta-feira 9, o ex-presidente Lula enviou uma carta à emissora denunciando censura.

Leia a íntegra:

"A decisão de me excluir do debate entre os presidenciáveis, promovido pela Band, viola o direito do povo brasileiro e também dos outros candidatos de discutir as propostas da minha candidatura e até de me criticarem olhando na minha frente e eu tendo o direito de responder.

A candidatura que lidera as pesquisas é impedida de debater com as demais suas propostas e ideias defendidas por milhões de brasileiros.

Viola também a liberdade de imprensa, impedindo que um veículo de comunicação cumpra seu dever de informar e proibindo o público de exercer seu direito de ser informado. O nome disso é censura.

Sou candidato porque não cometi nenhum crime e tenho compromisso com este povo que, em 2010, ao final de meu mandato, concedeu-me o maior índice de aprovação de um presidente na história deste país, com 87% de avaliação positiva.

O Brasil precisa debater seu futuro de forma democrática. Ter eleições onde o povo, que já viveu dias melhores em um passado recente, possa escolher que caminho quer para o país, com a participação de todas as forças políticas da nação.

Luiz Inácio Lula da Silva"        (BR 247)

Acontecem este domingo (12/08) as provas para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) que serão aplicadas pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe). Concorrem 4.016 candidatos para o cargo de Oficial da PMPE e 2.825 candidatos para o cardo de Oficial do CBMPE.

O Exame de Habilidades e Conhecimentos (provas objetivas), constante da primeira fase da primeira etapa do concurso, constará de prova escrita contendo 70 questões objetivas de múltipla escolha e uma discursiva, em forma de redação dissertativa, realizada em turno único com duração de cinco horas e são de caráter eliminatório e classificatório.

Os portões de acesso aos prédios, onde serão aplicadas as provas, serão abertos às 7h e fechados às 8h. O exame será iniciado às 8h15, terminando às 13h15.

A Comissão esclarece, para evitar transtorno no dia da prova, que os candidatos só terão acesso ao local de prova portando, exclusivamente, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, o Cartão Informativo e documento de identidade original.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões. Como medida de segurança, o candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova após decorridas quatro horas do seu início.

NÃO será permitido o acesso de candidatos aos prédios, ou às salas de aplicação das provas, portando mochilas, bolsas, pochete ou quaisquer tipos de bagagens, armas, capacete, uso de boné, relógio ou óculos escuros, assim como a utilização de quaisquer materiais de consulta ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, smartphones, smartwatches, ainda que desligado e sem a respectiva bateria, sob pena de ELIMINAÇÃO do concurso.

A comunicação entre os candidatos, utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação também NÃO são permitidas.

O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 28/08.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Oficiais da PM e BM - 2018, através do e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.Confira em anexo o edital completo e o calendário do certame.

CONCURSO - Autorizado através de portaria conjunta SAD/SDS no 084/2018 com validade de dois anos, prorrogável por igual período, objetiva o preenchimento de 60 vagas para o cargo de Oficial da PMPE e de 20 vagas no cargo de Oficial do CBMPE, ambos no posto inicial de Segundo-Tenente.

A primeira etapa da seleção, que é composta do exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, exame de aptidão física e avaliação psicológica, será realizada pelo Iaupe. Já a segunda etapa, que consiste no Curso de Formação de Oficiais PM e CBMPE, será realizada pela Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

Durante o curso de formação, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 2.200,00. Após conclusão do curso de formação, os nomeados terão remuneração de R$ 2.319,88 mensais. A remuneração inicial, enquanto estágio probatório é de R$ 8.576,68. Quando da promoção ao primeiro posto do oficial passa para R$ 9.007,56.

Em palestra a estudantes, ministro destaca também a 'pluraridade' e a 'diversidade'

Mateus Coutinho– O Globo

A pouco mais de um mês para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou na manhã desta terça-feira em palestra para estudantes que o Supremo tem "arranca-rabos" que fazem parte da democracia.

— Muitas vezes as pessoas não entendem por que no Supremo se debate, se discute, às vezes até tem alguns arranca-rabos, mas isso é da essência da democracia, a pluralidade, a diversidade, é da essência da democracia — afirmou o ministro que assume a presidência da Corte em setembro em meio à discussão sobre a candidatura e a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância na Lava-Jato e que deve registrar sua candidatura no prazo limite.

Em seu discurso para estudantes do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) em um evento sobre Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição de 1988, o ministro do Supremo ainda fez referência a julgamentos que tiveram o placar apertado no STF.

— É triste quando se verifica: "Foi 6 a 5, o tribunal está dividido". Isso é da essência da democracia. É exatamente isso que faz com que as discussões sejam legitimadas pelas discussões, pelos embates de visões jurídicas diferenciadas — afirmou.

Um dos julgamentos que teve o placar de seis a cinco foi exatamente o que autorizou as prisões após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado do processo. Desde que a tese foi vitoriosa no plenário, em 2016, cada ministro tem adotado um entendimento caso a caso ao analisar recursos de condenados, o que aumentou a pressão sobre a Corte para rediscutir o tema. A atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, porém, não colocou o assunto em pauta. Com o novo presidente da Corte, a expectativa, sobretudo do PT, é de que Toffoli possa retomar o debate em pleno período eleitoral.