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Paulo não deve chamar deputados federais para o secretariado
Por Arthur Cunha – especial para o blog
O pós-Natal trouxe consigo uma informação que pode mudar completamente a correlação de forças na Frente Popular. É que o governador Paulo Câmara, dizem aliados em reserva, teria se decidido por não convocar nenhum deputado federal para seu secretariado. A decisão joga um balde de água fria em diversas forças políticas do estado, que contavam com um cenário de até quatro federais no primeiro escalão, abrindo as vagas dos suplentes. A decisão, ressaltam as fontes, não se aplica aos deputados estaduais.
De cara, a não convocação de deputados federais confirma uma notícia antecipada pela coluna de que João Campos, eleito com a maior votação da história, vai mesmo ficar em Brasília exercendo o mandato. O filho de Eduardo, inclusive, será um representante do PSB de Pernambuco com mais presença na cúpula do partido. Sem mandato a partir de janeiro, os governadores Márcio França (São Paulo) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) podem virar empecilhos na hegemonia do estado no comando partidário.
Outro que deve ficar na capital federal é Felipe de Carreras, que, afastado do núcleo governista em Pernambuco, está sendo procurado para voltar ao ninho – restaria saber se o parlamentar manterá o espaço do seu grupo no governo. Quem ficará de fora nessas condições é Milton Coelho, ex-secretário de Administração e primeiro suplente da coligação. O socialista, contudo, deve ser aproveitado no governo.
Opção do PT para a nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o atual presidente da CUT, Carlos Veras, já estava até fazendo elogios ao governador em entrevistas. Veras era um dos generais de Marília Arraes na pré-campanha da vereadora ao Campo das Princesas. Sua ida para o governo era vista como uma forma de “matar dois coelhos com uma só cajadada”, porque abriria espaço em Brasília para o primeiro suplente do PT, Odacy Amorim, ao mesmo tempo em que o afastaria de Marília. Com isso, o indicado do PT para a pasta deve ser mesmo o estadual eleito Doriel Barros, da Fetape, que assegurará vaga na Alepe para o ex-prefeito João da Costa e na Câmara do Recife para Oscar Barreto.
Encerramento das festividades em homenagem ao Menino Jesus de Praga será hoje no bairro de Carnaiba Velha-Carnaiba=PE, haverá procissão e celebraçaõ de missa e anuncio dos novos juizes pajem e madrinha.
Raquel Dodge emite pareceres em série contra a reforma trabalhista
Para PGR, normas violam direito de propriedade, dignidade humana e saúde e são retrocesso
Arthur Cagliari e William Castanho -O Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário.
Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.
Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer.
As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei.
Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.
São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade).
Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade.
"A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice", diz a procuradora-geral.
Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação.
Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.
Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal.
A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.
A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração.
Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor.
Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.
"Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional", afirma.
Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.
"A (suposta) proteção --ou melhor, desproteção-- que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)", afirma Dodge.
Leia o artigo na íntegra clicando ao lado: Raquel Dodge emite pareceres em série contra a reforma trabalhista ...
Dos 27 estados, 16 têm a receita perigosamente comprometida por gastos com pessoal
O Globo
A questão fiscal nunca cativou a atenção dos políticos brasileiros. Muitos deles, seguidores do “pau na máquina” voluntarista executado por Rui Barbosa no início da República, preferem se lembrar apenas do crescimento artificial patrocinado pelo Encilhamento do que do ajuste que foi necessário ser feito em seguida por Joaquim Murtinho. O país vive ciclos barbosianos sucedidos por joaquinistas. No momento, desde Temer, estamos sob o signo do ajuste sob bênçãos de Murtinho. Que seja o último.
Há sinais positivos no campo da mobilização política, imprescindível para a criação de um regime fiscal seguro e estável. Talvez porque desta vez não haja inflação muito elevada para maquiar déficits, e no centro do cadafalso estejam estados com a corda no pescoço, começa a haver articulações para que, juntos com o governo central, governadores ajudem a que a crise fiscal seja superada por um devido ajuste estrutural — reforma da Previdência, quebra da rigidez orçamentária e assim por diante.
Há poucos dias, a organização não governamental Comunitas reuniu governadores eleitos dos estados de Goiás (Ronaldo Caiado), Minas (Romeu Zema), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e São Paulo (João Doria); secretários estaduais; o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, único estado com nota máxima na última avaliação fiscal do Tesouro. O objetivo do encontro foi conversar sobre uma coalizão de estados em favor das reformas, em que se encontra a do próprio Estado.
Altos funcionários do Banco do Brasil estão considerando antecipar suas aposentadorias por temerem a redução de seus benefícios. As ameaças têm vindo da equipe do futuro ministro Paulo Guedes. O principal alvo seria o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que soma um salário por ano trabalhado à bolada recebida pelos que decidem se retirar da ativa – sem prejuízo de todos os demais direitos.
Para fazer jus ao ganho o interessado precisa ter, no mínimo, 30 anos de serviços prestados e 50 de idade. Antonio Maurano, vice da BB Seguros, Paulo Ricci, presidente da BBDTVM, e José Mauricio Coelho, do Previ, seriam alguns dos preocupados.
Enquanto isso, longe do peru, do pernil e até da uva-passa, os presos da Lava Jato que cumprem pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR), incluindo o ex-todo-poderoso Eduardo Cunha, já fizeram a ceia de Natal. Cada um recebeu do Conselho da Comunidade, entidade que atende os mais de 11 mil detentos da Região Metropolitana de Curitiba, uma esfiha, um pedaço de bolo de goiabada e um copo de refrigerante. Isso sem contar a apresentação de uma dupla sertaneja. Afinal, dezembro é mês de cantoria. (Ricardo Boechat – ISTOÉ)
Eleitos Deputados com uma expressiva votação, Os Deputados Doriel Barros e Carlos Veras, tem seus nomes cotados para ser Secretário de Desenvovlvimento Agrário na segunda gestão do Governador Paulo Camara, Carlos Veras é o atual Presidente da CUT-PE e Doriel foi Presidente da FETAPE, os dois deputados tem experiencia com agricultura familiar e reforma agrária, poderão fortalecer as ações da referida secretaria.
Shoppings têm horários diferentes de funcionamento e Justiça funciona em regime de plantão. Prefeitura da capital divulgou calendário.
Por G1 PE
Com a proximidade do feriado de Natal, na terça (25), os horários do comércio têm alterações. Alguns shoppings, por exemplo, estendem o funcionamento no fim de semana do sábado (22) e do domingo (23) e encurtam o horário na segunda (24) e na terça (25). Já a Justiça funciona em regime de plantão a partir do sábado (22). Confira os horários de funcionamento durante o feriadão:
Comércio
Shopping Recife
No sábado (22) e no domingo (23), o centro de compras funciona das 9h às 23h. Já na segunda (24), as operações vão das 9h às 18h. Na terça (25), feriado de Natal, as lojas do shopping não funcionam e as operações de alimentação e lazer têm abertura facultativa, das 12h às 21h.
RioMar Shopping
O shopping funciona das 9h às 23h no sábado (22) e no domingo (23). Já na segunda (24), o centro de compras abre das 9h às 18h. Na terça (25), as lojas ficam fechadas e as operações da praça de alimentação e das áreas de lazer têm funcionamento facultativo, das 12h às 20h.
Shopping Boa Vista
O centro de compras funciona das 8h às 23h no sábado (22) e das 9h às 22h no domingo (23). Na segunda (24), véspera de Natal, o funcionamento vai das 8h às 18h. Já na terça (25), o shopping funciona das 11h às 19h, horário facultativo para atividades de lazer e restaurantes das praças de alimentação. O restante das lojas não abre no feriado.
Plaza Shopping
No sábado (22) e no domingo (23), o shopping abre das 9h às 23h. Na segunda (24), o funcionamento vai das 9h às 19h. Já na terça (25), as áreas de lazer e operações da praça de alimentação têm funcionamento facultativo, das 12h às 21h. As demais lojas não abrem.
Shopping Guararapes
No sábado (22) e no domingo (23), o shopping funciona das 9h à 0h. Na segunda (24), o funcionamento vai das 9h às 19h. Na terça (25), as lojas ficam fechadas, mas as áreas de alimentação e lazer têm funcionamento facultativo das 12h às 21h.
Shopping Patteo Olinda
No sábado (22), o centro de compras abre das 9h às 23h. No domingo (23), das 9h às 22h. Na segunda (24), o shopping abre das 9h às 18h. Já na terça (25), o funcionamento é facultativo para a praça de alimentação e áreas de lazer, das 12h às 21h. As demais lojas ficam fechadas.
Camará Shopping
No sábado (22), o centro de compras abre das 10h às 23h. No domingo (23), das 9h às 22h. Na segunda (24), o shopping funciona das 9h às 19h. Na terça (25), o shopping fica fechado.
Shopping Tacaruna
O shopping funciona das 9h às 23h no sábado (22) e das 10h às 22h no domingo (23). Na segunda, o centro de compras abre das 9h às 18h. Na terça (25), as lojas estarão fechadas, mas a praça de alimentação funciona das 12h às 20h. Já o cinema funciona de acordo com a programação.
Shopping Costa Dourada
O centro de compras abre das 11h às 21h no sábado (22) e no domingo (23). Na segunda (24), o funcionamento vai das 9h às 18h. Na terça (25), as lojas ficam fechadas e as áreas de alimentação e lazer abrem das 12h às 20h.
Paço Alfândega Shopping
No sábado (22) e no domingo (23), o centro de compras abre das 9h às 21h. Na segunda (24), o funcionamento vai das 9h às 16h. Na terça (25), o shopping fica fechado.
Paulista Northway Shopping
O horário de funcionamento vai das 9h às 23h no sábado (22) e das 10h às 22h no domingo (23). Na segunda (24), o centro de compras abre das 9h às 19h. Na terça (25), as lojas ficam fechadas e as áreas de alimentação e lazer abrem das 12h às 21h.
Centro
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no sábado o comércio de rua do centro abre das 8h às 18h. No domingo, o funcionamento é das 9h às 17h. Na segunda-feira (24), a abertura das lojas fica a critério de cada comerciante. E, na terça (25), o comércio é fechado.
Bancos
As instituições financeiras funcionam normalmente na segunda (24), mas fecham na terça (25), feriado de Natal. O funcionamento é retomado na quarta (26).
Justiça
O recesso do Poder Judiciário tem início no sábado (22) e segue até o dia 1º de janeiro de 2019. Nesse período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em todo o estado é em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência.
Nos plantões, são contempladas ações como habeas corpus, comunicação de flagrante, apreciação de pedido de liberdade provisória em caso de urgência justificada, representação para decretação de prisão preventiva ou temporária, mandado de segurança e medidas cautelares.
No 1º e 2º graus, o atendimento acontece das 13h às 17h. Os endereços das comarcas de plantão podem ser encontrados na página do Plantão Judiciário.
Prefeitura do Recife
De acordo com a Prefeitura do Recife, na segunda-feira (24), véspera, e terça-feira (25), dia de Natal, os serviços e órgãos da administração municipal não funcionarão, a não ser os considerados essenciais, a critério da chefia de cada órgão.
Turismo
A Ciclofaixa de Turismo e Lazer fica disponível dois dias no feriadão de Natal. No domingo (23) e treça (25), o percurso exclusivo para bikes, será montado. Nos mesmos dias, também estará montado o Lazer na Rua, no Segundo Jardim de Boa Viagem.
Os parques Santana e Macaxeira funcionam normalmente. No Santana, haverá apresentação do espetáculo Natal para Sempre, nos dias 23 e 25, às 19h
As 19 Academias Recife abrem no sábado (22), mas fecham nos dias 24 e 25. O funcionamento retorna à normalidade no dia 26.
Contribuinte
Não haverá expediente no sábado (22) nas unidades de atendimento ao contribuinte que funcionam no Expresso Cidadão do Cordeiro e do Shopping Rio Mar. Nos dias 24 e 25 as unidades do Expresso permanecem fechadas, assim como o Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no edifício-sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo.
Mercados e feiras
Os mercados públicos e feiras novas funcionam em horário especial na terça-feira (25), das 6h às 13h. No sábado (22), domingo (23) e segunda-feira (24), abrem normalmente: 6h às 18h, 6h às 13h e 6h às 18h, respectivamente.
Saúde
Na segunda (24) e terça-feira (25), abrem as quatro Upinhas 24h – Governador Eduardo Campos (Bomba do Hemetério), Dr. Moacyr André Gomes (Morro da Conceição), Prof. Dr. Hélio Mendonça (Córrego do Jenipapo) e Profª Dra. Fernanda Wanderley (Linha do Tiro).
As demais Unidades de Saúde da Família (USF), incluindo as Upinhas Dia, e Unidades Básicas Tradicionais ficam fechadas, reabrindo normalmente na quarta-feira (26).
O atendimento no Hospital da Mulher do Recife (HMR), no Curado, será normal durante o feriado. O Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos do HMR funciona normalmente durante todo o feriado, 24h, com atendimento multidisciplinar.
As maternidades municipais Professor Barros Lima (Casa Amarela), Professor Bandeira Filho (Afogados) e Professor Arnaldo Marques (Ibura) funcionam normalmente, 24h, para a realização de partos, além de disponibilizar atendimento 24h multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.
Os serviços de urgência e emergência nas Policlínicas Amaury Coutinho (Campina do Barreto), Agamenon Magalhães (Afogados), Policlínica Professor Barros Lima (Casa Amarela), Policlínica Professor Arnaldo Marques (Ibura) e no Hospital Pediátrico Helena Moura (Tamarineira) também funcionam.
Para a vacinação antirrábica, a Policlínica Lessa de Andrade (Madalena) funciona durante o feriado, das 8h às 12h, para os munícipes do Recife que já estão em tratamento.
O Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife (CVA) tem plantão para o atendimento a chamados de animais soltos na rua, que causem risco à saúde pública, podendo ser acionado das 8h às 17h por meio dos números 3355-7704 e 3355-7705. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) funcionará normalmente.
Empreendedorismo
As Salas do Empreendedor que funcionam no andar térreo da PCR, no Centro Público de Casa Amarela, no Compaz Governador Eduardo Campos e no Compaz Ariano Suassuna ficam fechadas na segunda (24) e na terça (25).
Emprego
As unidades da Agência do Emprego de Casa Amarela, Afogados, Soledade e Rio Branco fecham na segunda (24) e na terça (25).
Hospital Veterinário
O Hospital Veterinário do Recife fecha na segunda (24) e terça-feira (25). Os atendimentos e marcações de consultas voltam a funcionar na quarta-feira (26).
Assistência social
Ficam fechados os serviços da Assistência Social, entre os quais Cras, Creas, Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) e Central de Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Bolsa Família. A exceção são as casas de acolhimento institucional, que funcionarão normalmente.
Mulher
O Centro Municipal Júlia Santiago e o Centro de Referência Clarice Lispector fecham nos dias 24 e 25. No entanto, o Liga, Mulher, disque-orientação do Clarice, funcionará em esquema de plantão, das 7h às 19h. O telefone do Liga, Mulher é o 0800 2810107.
Trânsito
Ficam suspensos, nas segunda-feira (24) e terça-feira (25), os serviços oferecidos das 8h às 13h, na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), de atendimento ao idoso, aos taxistas e aos usuários que desejam recorrer das multas. Ele voltam na quarta-feira (26).
Helena Chagas
O estranho fenômeno que enlouquece o establishment e leva a República a se mobilizar com rapidez impressionante a cada vez que alguém ameaça tirar da cadeia o ex-presidente Lula certamente será objeto de muitos estudos por parte dos historiadores futuros. Que tantos poderes assim terá Lula, condenado por corrupção, declarado inelegível e derrotado nas últimas eleições, para influir nos destinos da nação?
Essa é a pergunta que não quer calar. Não foi desta vez, já que Dias Toffoli cassou a liminar de Marco Aurélio, mas é razoável supor que, mais dia menos dia, o ex-presidente será solto. Afinal, ele não foi condenado à prisão perpétua pela Justiça – ainda que o tenha sido na cabeça de alguns.
Ainda que o colegiado do STF amarele no dia 10 de abril, quando vai julgar a prisão após condenação na segunda instância, há tendência, na segunda turma, a reduzir a pena de 12 anos a ele infligida, considerando que não houve crime de lavagem de dinheiro. Sem falar na possibilidade de, em algum momento, ser mandado para prisão domiciliar. E aí?
Pelas reações do mundo político, jurídico e militar que vimos anteontem, há quem pense que será um Deus-nos-acuda. Mas o que fará Lula, sem mandato e com uma estrutura partidária abalada, de tão revolucionário assim? Lula não tem exército, e sua única arma é a voz.
Aí é que está. O desfecho das eleições de 2018 deixou o establishment numa situação de tal fragilidade e insegurança que Lula – derrotado, condenado e inelegível, não custa lembrar – virou uma espécie de assombração para o novo governo e todos que o apoiam. Acima de tudo, isso mostra uma tremenda falta de confiança em quem elegeram.
Bernardo Mello Franco - O Globo
Michel Temer vai perder o foro privilegiado, mas não quer perder a piada. Na última reunião ministerial, o presidente fez troça com os constantes protestos contra seu governo. “Vou sentir muita falta do ‘Fora, Temer’. Quando falavam ‘Fora’, era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo”, gracejou.
É melhor rir do que chorar, mas Temer não tem muitas razões para mostrar os dentes. Ele deixará o poder como o presidente mais detestado desde o fim da ditadura. Seu governo é reprovado por 85% dos brasileiros, informou o Ibope na semana passada.
Se a saudade do “Fora, Temer” pode soar como humor inoportuno, os últimos atos do presidente refletem uma clara atitude de deboche. No início da semana, ele indicou o notório André Moura para o cargo de diretor da Anvisa. O deputado já foi alvo de quatro condenações na Justiça.
Na quarta-feira, o presidente tomou um avião da FAB para inaugurar um monumento a si mesmo: o Centro de Memória Michel Temer, em Itu. O local vai abrigar 76 mil itens, sendo que 47 mil serão cópias de e-mails. O acervo também reunirá 1.129 mídias audiovisuais. O Planalto não informou se a gravação com o empresário Joesley Batista integra a lista. Deveria, porque nela o emedebista disse a frase mais marcante dos seus 963 dias de governo: “Tem que manter isso, viu?”.
Depois de fazer um discurso cheio de autoelogios, Temer voltou a ser confrontado com a realidade. Ele já havia garantido seu lugar na História ao se tornar o primeiro presidente a ser denunciado formalmente por corrupção no exercício do cargo. Agora bateu o próprio recorde: virou alvo da terceira denúncia da Procuradoria.
A “facada” prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S, pode ter efeitos devastadores sobre programas de educação técnica e serviços de saúde prestados à população brasileira que beneficiam, principalmente, jovens e trabalhadores de baixa renda.
MAIS: Confira a versão desta matéria para blogs e sites
No caso do SESI e do SENAI, mais de 1 milhão de estudantes ficariam sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego. O próximo governo não divulgou plano para substituir os serviços das entidades para a população.
O Diretor-Geral do SENAI e Diretor-Superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, alerta que, se o próximo governo insistir em cortar recursos do sistema “S” centenas de escolas e milhares de jovens e trabalhadores vão ser afetados com a medida.
“Se for colocada em prática, nós vamos estar fechando mais de 300 escolas. Mais de um milhão e meio de jovens e trabalhadores deixarão de ser atendidos todos os anos. Mais de 18 mil professores serão demitidos.”
Com 2,3 milhões jovens matriculados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é a principal responsável pela formação técnica e profissional de jovens e trabalhadores brasileiros para vários setores da indústria. Os cursos, dos quais 70% são gratuitos, são oferecidas em 541 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo cálculos do SENAI, 162 delas fechariam as portas com os eventuais cortes.
O Diretor-Geral do SENAI e Diretor-Superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, lembra ainda que os cortes tornarão inviável a oferta dos cursos em todos os estados do país, com consequências mais graves, sobretudo, nas regiões Norte e parte do Nordeste.
“Vai impactar fortemente na competitividade da indústria brasileira, na produtividade do trabalho e, o mais importante, vai reduzir enormemente oportunidades para jovens e trabalhadores de baixa renda que se valem do SESI e do SENAI para terem melhores alternativas.”
Responsável pelos programas de saúde e segurança do trabalhador na indústria, o Serviço Social da Indústria (SESI) também tem uma rede de escolas de que beneficia 1,2 milhão de jovens com educação básica, principalmente de famílias de trabalhadores da indústria.
O SESI calcula que os cortes levariam ao fechamento de 155 escolas, com perda de quase meio milhão de vagas para jovens no ensino básico e no reforço educacional de adultos com baixa escolaridade. Na prestação de serviços de saúde a trabalhadores, que incluir desde a oferta gratuita de vacinas e exames de mamografia para trabalhadoras, a previsão é de que 1,2 milhão de pessoas ficariam sem o atendimento, tendo de buscar os serviços na rede público ou custeá-los na rede particular.
Os serviços prestados pelo SESI e pelo SENAI contam com altas taxas de aprovação entre a população que conhece o seu trabalho. Segundo pesquisa do Ibope, divulgada em dezembro, mostra que a excelência na atuação do SENAI é reconhecida por 94% dos entrevistados e a do SESI, por 93% das pessoas ouvidas.
Reportagem, Cristiano Carlos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova alternativa de financiamento, mais acessível, para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI). O projeto, de autoria do falecido deputado Pedro Eugênio (PT-PE), seguirá à votação do plenário e, em seguida, à sanção presidencial.
O parecer do senador petebista, que fez questão de homenagear “a memória do saudoso e grande parlamentar”, determina que a ESC não poderá cobrar tarifas, taxas e multas, apenas juros, o que poderá tornar menores os custos dos seus financiamentos aos pequenos negócios. Pelo projeto, a ESC não precisa de autorização do Banco Central para funcionar.
A ESC terá a atuação limitada ao município onde estará localizada e não poderá captar recursos para emprestar ou descontar títulos, usando tão-somente o capital próprio dos sócios. Está proibida de emprestar a órgãos públicos e sua receita bruta, incluindo a remuneração com juros, não poderá ultrapassar R$ 4,8 milhões por ano, que é o limite de enquadramento no Simples.
“O objetivo é baratear o crédito de menor volume para os MEI e micro e pequenas empresas, sujeitas a altas taxas de juros e sem disponibilidade de oferta adequada, pois o crédito subsidiado por linhas específicas nem sempre são acessíveis ao segmento”, conclui o parecer de Armando Monteiro.
